O projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês em 2026 avançou mais um pouco ao ser aprovado nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Atualmente, a faixa de isenção é valida apenas para quem tem rendimentos mensais de até R$ 3.036.

O texto também prevê um desconto decrescente para quem recebe entre R$ 5.001 e R$ 7.350. O teor é semelhante ao de uma proposta encaminhada à Câmara dos Deputados, que foi encaminhada pelo governo federal e deve ser votada nesta semana. 

No Senado, a relatoria é de Renan Calheiros (MDB-AL); já na Câmara, fica por conta do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), desafeto político do senador. Na prática, o projeto do Senado não tem diferença do texto que aguarda tramitação na Câmara. Na semana anterior, o próprio Calheiros afirmou que a iniciativa visava acelerar o trâmite do projeto.

Rendimentos acima de R$ 600 mil

Como forma de compensar a perda de arrecadação, o texto propõe a criação de um Imposto de Renda mínimo com alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. A medida mira os super-ricos e busca equilibrar o impacto fiscal da ampliação da faixa de isenção.

— O novo modelo, ao incidir sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, garante que os mais ricos contribuam de maneira justa e proporcional ao seu potencial contributivo — afirma Calheiros.