29/08/2025 | 05:28 | Polícia 13 min de leitura
Instituição quer reavaliar sentença que manteve condenações, mas diminuiu tempo de prisão dos quatro réus pelo incêndio em Santa Maria
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) informou nesta quinta-feira (28) que recorrerá da decisão da Justiça que reduziu as penas dos quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss. A tragédia aconteceu em 2013, em Santa Maria, na região central do Rio Grande do Sul, e deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
O MPRS não detalhou o objetivo do novo recurso, mas confirmou que pedirá uma reavaliação da sentença proferida na última terça-feira (26). Na ocasião, foram analisados recursos da defesa que pediam a anulação do júri de 2021 que condenou de Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, a penas entre 18 e 22 anos.
As defesas argumentaram que o resultado do julgamento que os condenou foi contrário às provas dos autos, ou seja, os jurados teriam decidido com base em provas que não estavam no processo.
Por fim, a 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu manter a validade do júri que condenou os réus, mas acatou parcialmente os recursos das defesas, reduzindo as penas. Veja:
Todos seguem presos.
Com a redução das penas, os condenados já buscam progressão para o regime semiaberto.
Também nesta quinta-feira (28), a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) divulgou um manifesto que critica a decisão do TJRS de reduzir as penas dos condenados (leia abaixo).
A nota afirma que o tribunal beneficiou, novamente, os réus "que gozaram de mais de 10 anos de liberdade depois do massacre".
Além disso, assinala que a decisão mostra que a vida das vítimas da tragédia "nada vale para o Poder Judiciário" gaúcho.
"O que já era pouco perto do dano por eles causado, pareceu injusto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Lhe parecendo demasiada punição para esses réus, era preciso fazê-la ainda menor, mais irrisória, reduzi-la em 10 anos, para não deixar dúvidas de que as vidas das 242 vítimas - e dos sobreviventes - nada vale para o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul", diz trecho do documento.
Por fim, a associação diz que a decisão reforça "a descrença nas instituições" e garante "a impunidade".
A decisão foi tomada após anos de disputas judiciais, que incluíram a anulação do júri em 2022 por irregularidades na escolha dos jurados e a posterior confirmação das condenações pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2024. Veja:
O acendimento de um artefato pirotécnico provocou um incêndio na casa noturna, deixando 242 mortos e mais de 600 feridos.
Um dia após o incêndio, a Justiça decretou a prisão temporária de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos.
Foi autorizado o bloqueio de bens de sócios e da boate Kiss. Cerca de uma semana depois, cinco imóveis e uma conta com cerca de R$ 500 mil foram bloqueados, conforme a Defensoria Pública.
A Justiça revogou a prisão temporária e decretou a prisão preventiva dos quatro suspeitos pelo incêndio que atingiu a boate Kiss.
Nove pessoas, entre sócios e funcionários da boate e integrantes da banda, além de um bombeiro, foram indiciadas por homicídios com dolo eventual qualificado contra as vítimas. Quatro servidores públicos foram indiciados por homicídios culposos, além de dois bombeiros e um ex-sócio da boate por fraude processual.
Oito pessoas foram acusadas criminalmente pelo Ministério Público, quatro delas por homicídio doloso qualificado e tentativas de homicídio, duas por fraude processual e duas por falso testemunho.
O juiz da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, Ulysses Louzada, aceitou na totalidade a denúncia do MP contra oito pessoas.
A Justiça do Rio Grande do Sul decidiu conceder liberdade provisória aos quatro presos por envolvimento no incêndio da boate Kiss. Eles passam a responder ao processo em liberdade.
O processo contra os oito réus foi dividido em dois, um para os quatro acusados de homicídio doloso e outro para os acusados de fraude processual e falso testemunho.
O inquérito policial que responsabilizava o então prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, foi arquivado.
No dia em que o incêndio completou um ano, familiares, amigos e sobreviventes fizeram uma série de homenagens às vítimas.
MP denunciou 43 pessoas por crimes como falsidade ideológica, fraude processual e falso testemunho. Acusações tiveram como base inquérito policial que investigou falsificação de assinaturas e outros documentos para a abertura da boate.
A Justiça determinou a remoção de cartazes colados na fachada da boate com críticas ao promotor Ricardo Lozza. Ele fiscalizou a boate antes do incêndio, após reclamações de poluição sonora.
Dois bombeiros foram os primeiros condenados em processos relacionados ao incêndio. A Justiça Militar considerou os agentes culpados por inserção de declaração falsa na assinatura e emissão do segundo alvará que liberava a Kiss para funcionamento.
Um major do Corpo de Bombeiros foi condenado a seis meses de detenção pelo crime de fraude processual na Justiça comum. Nos dias seguintes à tragédia, ele teria inserido no arquivo da boate documentos que não faziam parte do plano de prevenção contra incêndio da casa noturna.
Três familiares de vítimas do incêndio foram denunciados pelo crime de calúnia contra o promotor Ricardo Lozza.
Os quatro réus do processo criminal serão julgados em julgamento popular, conforme determinação do juiz Ulysses Fonseca Louzada.
O Tribunal de Justiça Militar (TJM) absolveu um militar e reduziu a pena de outros dois investigados pela concessão de alvará à boate Kiss.
O Tribunal de Justiça negou os recursos dos réus contrários à realização do júri. Por outro lado, os desembargadores também decidiram retirar as qualificadoras do crime, de motivo torpe e meio cruel.
Nova decisão definiu que os réus não seriam julgados por votação popular, já que o crime doloso, ou seja, intencional, foi desconsiderado.
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu mandar os acusados pelo incêndio na boate Kiss ao julgamento popular.
O júri dos réus pelo incêndio foi dividido. Em março de 2020, seriam julgados Marcelo de Jesus e Mauro Hoffmann. Já em abril, Elissandro Spohr e Luciano Bonilha.
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça determinou a unificação dos júris contra Marcelo, Mauro e Luciano. Além disso, o caso contra Elissandro foi enviado para Porto Alegre.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu o pedido de desaforamento para mais dois réus, Marcelo e Mauro. Os dois seriam julgados em Porto Alegre em vez de Santa Maria.
O ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz decidiu suspender o julgamento de Luciano Bonilha até a análise do desaforamento.
Os quatro réus no caso do incêndio da boate Kiss serão julgados em um único júri, em Porto Alegre, após decisão tomada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aceitou recurso do Ministério Público e condenou dois bombeiros pela concessão irregular de alvará à boate.
O júri dos quatro réus pelo incêndio da Boate Kiss foi marcado para o dia 1º de dezembro, em Porto Alegre, a partir das 9h.
Justiça realiza primeiro sorteio de jurados. Novas definições ocorrem nos dias 17 e 24 de novembro.
Julgamento popular dos quatro réus começa com sessões diárias, das 9h às 2h, inclusive durante os finais de semana. Juiz Orlando Faccini Neto preside audiências.
O segundo dia de julgamento terminou marcado por discussões ásperas entre promotores e advogados e até uma intervenção mais veemente do juiz. Também teve o primeiro depoimento de uma testemunha no processo, além de três sobreviventes.
Ao longo dos dias, diversos sobreviventes foram ouvidos. Uma das testemunhas relatou ter vivido "um filme de terror" dentro da boate no dia do incêndio.
O depoimento do sobrevivente Delvani Brondani Rosso, 29 anos, emocionou os jurados. "Quando eu fui caindo, eu fui me despedindo... da minha família, dos meus amigos", disse, mostrando cicatrizes de queimaduras.
O primeiro réu foi interrogado no júri. O sócio da boate Elissandro Spohr se emocionou ao depor. "Eu virei um monstro de um dia para o outro", disse.
O nono dia do júri marcou o fim dos interrogatórios dos réus. Luciano Bonilha Leão, Mauro Hoffmann e Marcelo de Jesus dos Santos foram ouvidos.
Após 10 dias de julgamento, os quatro réus pelo incêndio foram condenados a penas de 18 a 22 anos e meio de prisão. No entanto, o desembargador Manuel José Martinez Lucas concedeu um habeas corpus preventivo aos acusados.
O então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, aceitou o recurso MP pedindo a suspensão do habeas corpus aos condenados. Dois réus já foram presos no mesmo dia. Os outros dois foram presos no dia seguinte, um em Santa Catarina e outro no RS.
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acolheu parte dos recursos das defesas e anulou o júri que condenou os quatro réus. Dessa forma, um novo júri deve ser marcado. Familiares reagem: "É inacreditável".
Dois dias depois da anulação do júri, o juiz Orlando Faccini Neto se manifestou sobre a decisão. O magistrado que presidiu o julgamento deu sua versão sobre supostas reuniões suas com os jurados, uma das nulidades apontadas.
O julgamento de recurso do caso Kiss no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi adiado após pedido de vista de dois ministros. No recurso, o Ministério Público pedia a restauração da condenação dos quatro réus.
Por quatro votos a um, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação do júri da boate Kiss, realizado em 2021. A votação confirmou a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que havia acatado, em agosto de 2022, recurso da defesa dos réus e anulou o julgamento por supostas irregularidades jurídicas.
Um novo júri dos quatro réus pelo incêndio na boate Kiss foi marcado para o dia 26 de fevereiro. Com a decisão, as condenações de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos, com penas que vão de 18 a 22 anos e meio de prisão, perderam validade.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a realização do júri dos réus pelo incêndio da Boate Kiss. O novo julgamento estava previsto para ocorrer dia 26 de fevereiro de 2024, em Porto Alegre. O ministro atendeu a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu os recursos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a anulação do julgamento e determinou que os quatro condenados voltem para a cadeia.
Colegiado já havia formado maioria sobre o tema durante a tarde. Apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram do voto do relator, Dias Toffoli, que manteve a decisão contra os quatro julgados.
Todos os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para manter as condenações de quatro condenados pelo incêndio na boate Kiss.
O advogado Jean Severo afirmou que Luciano Bonilha é "inocente" e que irá "fazer as contra razões do recurso". Confira:
"Com tranquilidade recebemos essa informação vamos fazer as contra razões do recurso e esperar o resultado do julgamento! Luciano é inocente foi absolvido moralmente pelo Brasil inteiro e seguirá firme de cabeça erguida."
Tatiana Borsa, advogada de Marcelo de Jesus dos Santos, disse que "já esperava" que o Ministério Público recorresse da decisão. Ela também afirmou que "continua a luta".
O advogado Mario Cipriani afirmou que recorrerá para "baixar ainda mais a pena" de Mauro Londero Hoffmann:
"Nós entendemos que há espaço significativo para uma discussão no STJ sobre a realização de um novo julgamento, do qual nós não temos medo. E também não temos nenhum receio de recorrer para baixar ainda mais a pena. Então, nós estamos avaliando embargos de declaração primeiro e depois possivelmente o recurso especial. Tudo isso, sem prejuízo da colocação o mais breve possível do Mauro em liberdade, porque ele já adimpliu o tempo suficiente para progredir de regime, aliás, muito mais do que o necessário. Então, essa é a posição da defesa: nós vamos enfrentar esse novo recurso do Ministério Público e eles também terão que enfrentar as razões dessa defesa."
O advogado Jader Marques afirmou que vai avaliar se representará recurso. Confira:
"Elissandro Sphor acredita que esse processo deveria ser encerrado agora com esse último julgamento e gostaria que, enfim, o Ministério Público deixasse de oferecer recursos. A defesa vai avaliar se vai apresentar recurso."
